Para Além do Regulamento: Gestão da Conformidade Multi-Jurisdicional

À medida que as empresas financeiras se expandem além-fronteiras, a conformidade multi-jurisdicional torna-se cada vez mais complexa. Diferentes jurisdições implicam requisitos regulatórios, expectativas e riscos distintos, o que levanta uma questão importante: como pode uma empresa global manter padrões de conformidade consistentes sem negligenciar as obrigações locais?

Este foi um dos temas centrais explorados no Vision Forex Forum 2026, realizado a 8 de outubro, onde nos juntámos a líderes do setor e profissionais de compliance para debater os desafios regulatórios que as empresas de serviços financeiros enfrentam.

O nosso Diretor de Compliance & MLRO, Awais Amjad, participou no painel Regulação 2026: O Que Está a Tirar o Sono ao Conselho de Administração nos EAU e Além, partilhando a sua perspetiva sobre o risco de conduta, a gestão da conformidade em múltiplas jurisdições e o papel crescente da tecnologia na supervisão regulatória.

Ao longo da discussão, um princípio destacou-se:

A conformidade eficaz não se mede pelo número de políticas ou sistemas que uma empresa possui. Mede-se pela eficácia com que esses controlos funcionam na prática.

Um Quadro Global, Múltiplos Reguladores

Para as empresas financeiras internacionais, operar em múltiplas jurisdições exige mais do que cumprir um conjunto de requisitos regulatórios individuais.

Cada mercado tem as suas próprias condições de licenciamento, padrões de proteção do cliente, obrigações de reporte e expectativas de supervisão. Aplicar controlos idênticos em todo o lado pode ignorar diferenças locais importantes, enquanto gerir cada jurisdição de forma totalmente independente pode gerar inconsistências em toda a empresa.

Como podem então as empresas encontrar o equilíbrio certo?

Um quadro de conformidade global sólido estabelece padrões comuns em matéria de governação, gestão de risco, supervisão e responsabilidade. As entidades locais podem então adaptar os seus controlos para satisfazer os requisitos regulatórios aplicáveis às suas atividades.

O objetivo não é fazer com que todas as jurisdições operem de forma idêntica, mas sim manter padrões consistentes respeitando os requisitos locais.

Por Que a Responsabilidade Clara é Importante

Ter as políticas certas em vigor é apenas parte do desafio.

À medida que as empresas crescem, as responsabilidades podem dividir-se entre as funções centrais de compliance, as entidades locais e as equipas operacionais.

Sem uma titularidade claramente definida, obrigações importantes podem ficar por cumprir.

Imagine uma comunicação de marketing financeiro desenvolvida centralmente, mas distribuída em vários mercados. Quem confirma que cumpre os requisitos regulatórios locais? Quem aprova a versão final? E quem monitoriza a sua utilização após a publicação?

Estas responsabilidades devem ser claramente definidas para evitar lacunas entre as políticas globais e a execução local.

Para os negócios multi-regulados, definir quem é responsável por implementar, monitorizar e escalar as questões de conformidade é, portanto, tão importante quanto desenvolver o próprio quadro regulatório.

Ponto-Chave:

“Globalizar o quadro. Localizar o risco.”

Uma abordagem global consistente fornece a base, mas a conformidade eficaz depende de conhecimento local, responsabilidades claramente definidas e controlos adaptados a cada jurisdição.

Risco de Conduta: Para Além do Departamento de Compliance

Uma das principais áreas de foco de Awais foi o risco de conduta e a razão pela qual este deve ser tratado como uma responsabilidade de toda a empresa.

Embora as funções de compliance estabeleçam a supervisão e forneçam orientação, o risco de conduta surge frequentemente através das atividades quotidianas do negócio.

As conversas de vendas, as campanhas de marketing, as relações com Introdutores de Negócio, as comunicações com clientes e a gestão de reclamações podem influenciar a forma como os clientes experienciam um prestador de serviços financeiros.

E isto cria uma distinção importante. Uma empresa pode ter políticas conformes no papel e, ao mesmo tempo, proporcionar uma experiência muito diferente na prática.

Como Awais Explicou:

“O risco de conduta começa onde a política termina — na interação real com o cliente.”

Isto significa que a gestão eficaz do risco de conduta não pode assentar exclusivamente no departamento de Compliance.

As equipas de negócio são responsáveis pelo seu comportamento e decisões, o Compliance assegura a supervisão e o escrutínio, e a gestão de topo garante a responsabilização.

O Que as Reclamações dos Clientes Podem Revelar

As reclamações são frequentemente encaradas como casos individuais que precisam de ser investigados e resolvidos.

Mas também podem fornecer informações valiosas sobre riscos de conduta mais abrangentes.

Reclamações recorrentes sobre comunicações com clientes, processos de onboarding ou expectativas de serviço podem indicar fragilidades que não são imediatamente evidentes através das revisões de conformidade de rotina.

Ao analisar padrões em vez de tratar as reclamações de forma isolada, as empresas podem identificar potenciais problemas mais cedo, reforçar os controlos internos e abordar as causas subjacentes.

O objetivo não é simplesmente resolver reclamações de forma eficiente, mas compreender o que elas revelam sobre o negócio.

Ponto-Chave:

“As reclamações não são apenas casos; são informação de inteligência sobre risco de conduta.”

Construir um Compliance que Acompanhe o Crescimento do Negócio

À medida que as empresas financeiras crescem, também aumenta a complexidade da gestão das obrigações regulatórias.

Jurisdições adicionais, bases de clientes mais alargadas e volumes crescentes de transações colocam maiores exigências sobre as equipas de compliance.

Mas será que o crescimento do negócio implica sempre um aumento proporcional nos recursos de compliance?

Não necessariamente.

Outro debate importante no Vision Forex Forum foi o papel da inteligência artificial, da automação e da tecnologia regulatória — ou RegTech — no suporte a funções de compliance mais escaláveis.

A tecnologia pode ajudar a simplificar atividades repetitivas e baseadas em regras, incluindo:

• Triagem de clientes e monitorização contínua
• Pontuação de risco e monitorização de transações
• Reporte regulatório e gestão de casos
• Identificação de exceções e potenciais problemas de conformidade

A automatização de processos adequados pode melhorar a consistência, reduzir as cargas de trabalho manuais e permitir que os profissionais de compliance dediquem mais tempo a questões complexas que exigem investigação e julgamento profissional.

No entanto, a tecnologia não substitui a responsabilização.

Onde a Tecnologia Encontra o Julgamento Humano

Embora a automação possa apoiar as operações de compliance, certas responsabilidades continuam a exigir supervisão humana.

Interpretar requisitos regulatórios, investigar casos complexos, questionar decisões de negócio e determinar medidas de escalada adequadas não podem ser simplesmente delegados à tecnologia sem controlos apropriados.

A tecnologia também introduz os seus próprios riscos, desde dados imprecisos e regras de monitorização mal configuradas até uma supervisão insuficiente das decisões automatizadas.

Para as equipas de compliance, o objetivo deve ser utilizar a tecnologia para reforçar a eficácia e a capacidade, sem enfraquecer a responsabilização.

E para as empresas que planeiam uma expansão futura, a prioridade deve ser estabelecer processos e controlos eficazes antes de simplesmente acrescentar recursos.

Awais Resumiu Esta Distinção:

“Automatizar a repetição, não o julgamento.”

A tecnologia deve tornar o compliance mais eficiente e consistente, permitindo que os profissionais se concentrem nas decisões, investigações e riscos que requerem conhecimento humano.

Por Que a Regulação Multi-Jurisdicional é Importante

Para os corretores de forex e CFD, operar em múltiplas jurisdições introduz responsabilidades adicionais em matéria de autorizações regulatórias, proteção do cliente, comunicações de marketing financeiro, reporte e supervisão contínua.

Uma estrutura multi-regulada pode apoiar as operações internacionais, mas deter licenças regulatórias em diferentes jurisdições não garante automaticamente padrões de conformidade consistentes em toda a empresa.

Cada entidade regulada continua a ser responsável pelo cumprimento dos requisitos aplicáveis às suas atividades e jurisdição.

O desafio consiste em garantir que as obrigações regulatórias se refletem nas operações quotidianas, desde a forma como os clientes são integrados até como as comunicações de marketing financeiro são revistas e as reclamações são tratadas.

Na EC Markets, o nosso quadro regulatório multi-jurisdicional reforça a importância de manter uma governação clara, responsabilização local e supervisão de conformidade adequada nas jurisdições em que operamos.

A Conclusão

As discussões no Vision Forex Forum reforçaram um ponto importante: a conformidade regulatória deve evoluir a par das empresas que suporta.

Para as empresas multi-reguladas, isso significa equilibrar a consistência global com a responsabilização local, reconhecer o risco de conduta como uma responsabilidade de toda a empresa e utilizar a tecnologia para reforçar a supervisão.

Em última análise, a conformidade eficaz não se mede pelo número de políticas, sistemas ou pessoas que a suportam.

Mede-se pela eficácia com que esses controlos funcionam na prática.